Antonio Vinicius Silva, Advogado

Antonio Vinicius Silva

Salvador (BA)
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Sobre mim

Graduado em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa (2017) e Relações Internacionais na Faculdade Estácio de Sá (2008), com MBA em Política Estratégica e em Gestão da Política Estratégica, ambas pela Escola Superior de Guerra (respectivamente em 2010 e 2011). Pós Graduando em Processo Civil pela Faculdade Baiana de Direito. Atualmente, nomeado membro colaborador da Comissão de Direitos das Prerrogativas da Ordem dos advogados do Brasil na Seção da Bahia. Atuo nas áreas de Direito Administrativo, responsabilidade civil e Consumidor.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 45%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Administrativo, 27%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Civil, 27%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Correspondência Jurídica

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Comentários

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Antonio Vinicius Silva, Advogado
Antonio Vinicius Silva
Comentário · ano passado
Prezada, boa tarde!

Acredito que a lei que esteja em dúvida é a Lei nº
8192/98. Este trata do tempo máximo de espera para para ser atendido, dessa forma, aplica-se para todos os serviços ofertados pelo banco. Nesta senda, caso essas instituições financeira descumpra a referida norma, será aplicada uma multa administrativa. Ou seja, o valor desta multa será paga somente para á administração não para a pessoa que sofreu pelo má atendimento prestado pelo banco. Por outro lado, de acordo com a jurisprudência majoritária para que ocorra o danos morais é necessário que o consumidor tenha esperado por cerca de uma hora e quinze minutos, isto é, quatro vezes o tempo de espera no âmbito administrativo. E por último, esta regra de tempo de espera na fila é extensível para todos os serviços prestados pelo banco. Espero ter respondido a sua indagação. Estou a disposição!

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