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Antonio Vinicius Silva
Publicações
(
18
)
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Artigos (18)
Antonio Vinicius Silva
Artigo ·
há 4 anos
Como fica a redução dos valores das mensalidades ocasionadas pela pandemia do covid-19, com a vigência da lei nº 14.279/20?
A Lei estadual nº 14.279/20 foi publicada em 12 de agosto de 2020, pela Assembleia Legislativa Do Estado Da Bahia, entrando em vigor no mesmo dia da sua publicação. Esta Lei tem como finalidade...
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Antonio Vinicius Silva
Artigo ·
há 4 anos
É possível o condomínio ser vítima de danos morais?
Conforme a decisão do STJ, o condomínio não possui honra objetiva apta a sofrer o dano moral. (REsp nº 1.736.593 – SP, Terceira Turma do STJ, Ministra Nancy Andrighi, DJE 13/02/2020). Nesse sentido...
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Antonio Vinicius Silva
Artigo ·
há 4 anos
Cobrança e inadimplência em momento de crise do covid-19: orientações para 5 situações práticas do dia-a-dia da área de crédito e cobrança
O artigo 42 do Código de Defesa do consumidor permite a cobrança de clientes inadimplentes, desde que não o submeta a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. De outro modo, a atividade de...
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Antonio Vinicius Silva
Artigo ·
há 5 anos
Como o fornecedor pode realizar a cobrança de forma lícita? E quais os cuidados deve tomar para evitar a ocorrência do dano moral?
O Código de Defesa do Consumidor proíbe, na cobrança de débitos, que meios agressivos, ou humilhantes sejam usados. Estabelece o art. 42: “ Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será...
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Antonio Vinicius Silva
Artigo ·
há 5 anos
Quando a taxa de evolução de obras pode ser considerada ilegal?
1 – Da incidência da taxa de evolução de obra A taxa de evolução de obra constitui encargo devido pelo mutuante ao agente financeiro desde a aprovação do financiamento até a efetiva entrega do...
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Antonio Vinicius Silva
Artigo ·
há 5 anos
Como ocorre dano moral por atraso na entrega do imóvel, segundo o posicionamento do STJ?
Imagine a seguinte situação : José deseja comprar uma casa em um determinado condomínio e procura uma incorporadora imobiliária. Ele celebra um contrato de promessa de compra e venda com a...
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Antonio Vinicius Silva
Artigo ·
há 5 anos
É válida a penhora sobre a integralidade de imóvel submetido a time - sharing ou a multipropriedade?
1 – Introdução De acordo com a doutrina autorizada, a multipripriedade ou time-sharing , genericamente, designa uma relação jurídica de aproveitamento econômico de coisa móvel ou imóvel repartida em...
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Antonio Vinicius Silva
Artigo ·
há 5 anos
O contrato de prestações de serviços educacionais e o código de defesa do consumidor: saiba quais são seus direitos
1. Introdução Os primeiros meses do ano correspondem ao maior número de matrículas escolares particulares (colégio, cursos de idiomas, faculdades, dentre outros). Nesse sentido, o presente trabalho...
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Antonio Vinicius Silva
Artigo ·
há 6 anos
Os principais aspectos do CDC nos contratos que envolvam outorga de crédito ou financiamento bancário, a luz da jurisprudência do STJ
1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Incialmente cumpre destacar que o mútuo bancário consiste de mútuo de dinheiro entregue pelo banco ao consumidor, para a livre disposição, ou de modo vinculado à utilização...
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Antonio Vinicius Silva
Artigo ·
há 6 anos
Quais são as vantagens da aplicação do Código de Defesa do Consumidor para o paciente na responsabilidade civil por erro médico?
1. Considerações iniciais Os médicos são profissionais liberais. Profissionais liberais exercem, com autonomia, seu mister profissional, sem subordinação técnica a outrem. Os profissionais liberais,...
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